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Condições Gerais

As presentes condições gerais aplicam-se à venda de produtos comercializados por Fruto Proibido Lda. (FRUTO PRO). O acesso e utilização deste site, bem como os artigos disponíveis estão sujeitos às condições apresentadas em seguida.

Ao utilizar este site, o cliente está a concordar com as condições de utilização do mesmo, as quais podem ser actualizadas ocasionalmente. Aconselhamos a visitar esta página regularmente para se manter a par de quaisquer alterações que possam ter sido efectuadas às mesmas.

O acesso a este site é permitido com carácter temporário e reservamos-nos no direito de retirar ou alterar os artigos sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este site estiver indisponível durante determinado período de tempo, ou o acesso restringido a algumas áreas do mesmo.

FRUTO PRO não se responsabiliza por danos ou perdas que possam advir da utilização de qualquer informação contida neste site.

Este website destina-se, apenas, a profissionais registados. Para efectuar uma compra o cliente tem de estar registado no site com validação da parte da FRUTO PRO.


1. CLIENTES


Por Cliente entendem-se todos os profissionais que se dedicam à actividade comercial, retalhistas, singulares ou colectivos e que demonstrem estar registados com um Código de Actividade Económica (CAE) que lhes permita a comercialização dos produtos distribuídos pela FRUTO PRO.

Para que possam proceder a qualquer encomenda, os Clientes deverão possuir uma conta Cliente aprovada na FRUTO PRO. Caso não a possuam deverão efectuar o registo no site e, de seguida, enviar um email com a documentação acima referida para apoiocliente@frutopro.com.

Após aceitação dos documentos e respectiva aprovação da conta, o Cliente terá total acesso ao site com informações de preçários, descontos e outros. Contudo, para uma utilização livre dos nossos serviços e/ou produtos, o Cliente deverá, obrigatoriamente, efectuar uma primeira encomenda no valor mínimo de 150€ (cento e cinquenta euros). Esta obrigação deverá ser renovada sempre que, passado um prazo máximo de 60 dias sem qualquer pedido, o Cliente pretender continuar a efectuar encomendas.

FRUTO PRO analisará todos os registos apresentados pelos seus Clientes, reservando-se, no entanto, o direito de os recusar, mesmo que apresentem todos os comprovativos e referências requisitados.


2. ENCOMENDAS


A formalização de uma encomenda pelo Cliente implica o conhecimento prévio e a aceitação plena e sem reservas das presentes condições gerais de venda. Caso em dado momento a FRUTO PRO não faça uso de qualquer das cláusulas constantes nestas condições gerais de venda, tal não poderá ser interpretado como uma renúncia.

FRUTO PRO aceitará e processará as encomendas que receber através do site http://www.frutopro.com, por email, telefone, ou presencialmente nas instalações da empresa. Reserva-se, ainda, no direito de em qualquer altura e sem aviso prévio proceder ao cancelamento e ao não envio de uma encomenda.


3. APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS


As imagens dos produtos são meramente ilustrativas podendo, em alguns casos, não corresponder por inteiro ao produto final. Os textos, preços e imagens poderão, pela FRUTO PRO, ser alterados a qualquer momento sem a obrigação de aviso prévio do Cliente.

FRUTO PRO declina qualquer responsabilidade de eventuais erros publicados no site, incluindo erros de preçário, fotográficos e de ortografia. As embalagens dos artigos à venda poderão, ocasionalmente, não coincidirem com as fotos disponibilizadas online, sendo que o artigo comprado será sempre respeitado.


4. PREÇOS


Os preços válidos são os que, à data do fornecimento do produto, se encontrem estabelecidos no site da empresa em http://www.frutopro.com. Na data da formalização da encomenda por parte do Cliente, os preços em vigor apresentados corresponderão aos preços facturados, salvo qualquer erro de digitação ou alteração de preço verificada entre as datas referidas. O Cliente terá sempre direito a devolução, a exercer no prazo máximo de 14 dias contados da recepção do produto.


5. TROCAS E DEVOLUÇÕES

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO


Nos termos do Decreto - Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias, após a recepção do artigos adquiridos, para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos. Para o efeito, o Cliente deve comunicar à FRUTO PRO a decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, por correio electrónico - apoiocliente@frutopro.com - ou recorrer ao formulário correspondente ao Pedido de Devolução).

O  direito de livre resolução deve ser exercido mediante o envio da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias. Incumbe exclusivamente ao Cliente a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal. O consumidor deve, no prazo de 14 dias da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens enviando-os para as instalações sede FRUTO PROIBIDO, LDA. (Rua das Cancelas 51 Armazém E - 4435-445 S. Pedro Fins).

Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao Cliente suportar o custo da devolução dos artigos, sendo que serão reembolsados todos os pagamentos efectuados (com excepção de custos suplementares resultantes da modalidade de envio), sem demora injustificada e, em qualquer caso. A FRUTO PRO pode reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova irrefutável da devolução destes.

Sem prejuízo da retenção prevista no parágrafo anterior, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da recepção da resolução, importam a devolução em dobro, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.

O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.

O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspeccionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem.

O consumidor é responsável pela depreciação do bem, sem que a manipulação efectuada  para inspeccionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem excedam a manipulação que habitualmente é admitida nos estabelecimentos comerciais.

Com o exercício do direito de resolução será restituído ao consumidor o valor pago deduzido da importância correspondente à depreciação. Se a depreciação for total não há lugar a qualquer restituição.


EXCLUSÃO DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO:


Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:
- Fornecimento de bens selados não susceptíveis de devolução, por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo, estão excluídos do direito de livre resolução os seguintes tipos de produtos:
-Produtos de cosmética, beleza e de higiene pessoal, roupa interior, suplementos alimentares, vitaminas e produtos de uso intimo;
-Gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade.


GARANTIA LEGAL


Nos termos do Decreto - Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto - Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, os produtos fornecido poderão beneficiar do prazo da garantia de conformidade de 2 anos contados desde a data da sua entrega ao cliente.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18.º, n.º 1 da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de resolução alternativa de litígios competente a que o consumidor pode recorrer é:
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225 Porto
telefones:  +351 22 550 83 49 /  +351 22 502 97 91
fax:  +351 22 502 61 09
e-mail:  cicap@cicap.pt
http://www.cicap.pt/


6. PAGAMENTOS


Os Clientes deverão efectuar os pagamentos após recepção das respectivas facturas com o valor total e real da encomenda. Todos os pagamentos deverão ser efectuados por uma das formas a seguir apresentadas, salvo acordo expresso em contrário:

- Envio à cobrança: Ao escolher o pagamento à cobrança, o Cliente apenas terá de efectuar o pagamento da encomenda no acto de entrega da mesma. Irá receber na morada definida, através dos CTT, a sua encomenda ou um postal para pagar e levantar a mesma. A FRUTO PRO reserva-se no direito de cancelar uma encomenda à cobrança, caso o histórico do Cliente apresente compras anteriores registadas com o mesmo método de pagamento e não entregues por sua responsabilidade. O cliente poderá, no entanto, registar uma nova encomenda, recorrendo a outro método de pagamento disponível.

- Transferência bancária: Os pagamentos por transferência podem ser efectuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking. Este método de pagamento deverá ser feito para a seguinte conta:
Beneficiário: Fruto Proibido, Lda
IBAN: PT50 0010 0000 3251 9560 0014 2
Banco: BPI
A encomenda só será enviada após a confirmação da transferência.

- Cartão de débito, crédito ou Paypal: O Cliente poderá pagar por cartão de crédito ou débito e usufruir das vantagens de liquidez e dos prazos de pagamento que o seu banco lhe oferece. O pagamento por Paypal é um método seguro utilizado em todo o mundo. Para mais informações sobre este método de pagamento visite www.paypal.com. Todas as transações no nosso website são seguras.
Independentemente do meio utilizado, o Cliente deverá informar a FRUTO PRO, através de email, dos dados constantes do pagamento efectuado, nomeadamente o número do pedido, o meio utilizado, a data, o montante e a discriminação dos documentos a que o pagamento se refere.


7. DESCONTOS


Os descontos a praticar encontram-se atribuídos previamente na conta cliente, sendo que a FRUTO PRO poderá proceder à alteração dos mesmos sem a obrigatoriedade de aviso prévio, mas com a condição da publicação destes no site da empresa e aplicada a cada produto.


8. CONDIÇÕES PARTICULARES


FRUTO PRO e o Cliente poderão, caso a caso, acordar condições particulares de venda exclusivas. Estas apenas entrarão em vigor após formalização das mesmas através de um comprovativo de aceitação.